FONTE MDA

MDA apresenta experiência brasileira de compras governamentais da agricultura familiar

18/03/2011 03:43

O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Degrav/SAF/MDA), Arnoldo de Campos, participa, de 21 a 22 de março, em Managua, Nicaragua, do encontro Programas de Alimentación Escolar y compras de Agricultura Familiar Campesina en los Programas Sociales de Asistencia Alimentaria. No evento, o diretor apresenta a experiência brasileira de compras governamentais da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O PNAE é responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. A gestão dos alimentos funciona de forma descentralizada, sob a responsabilidade de estados e municípios. A Lei nº 11.947/2009, determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.

O evento é organizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e marca o início das atividades iniciadas pela instituição sobre o projeto Proyecto de Fortalecimiento al Programa de Alimentación Escolar en el ámbito de La Iniciativa América Latina y el Caribe Sin Hambre 2025.

O objetivo da ação é divulgar e ampliar o intercâmbio entre os países da América Latina e do Caribe acerca das barreiras enfretadas pelo pequenos agricultores nos mercados locais e regionais de alimentos. Além disso, desenvolver recomendações e orientações para a elaboração de marcos regulatórios e institucionais que permitam aumentar a participação da agricultura familiar como fornecedora de alimentos de segurança alimentar para a alimentação escolar.