PRAZO PARA O CADASTRO DO CARTÃO DO BOLSA FAMILIA NO PAPEL DE LUZ

Termina em 1º de agosto prazo para inscrição no Cadastro Único e desconto na conta de luz
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29/07/2011 10:15

Prazo se destina à faixa de consumo entre 65kWh e 80kWh, que tem direito à Tarifa Social. A partir do mês que vem, quem não estiver no cadastro perde o benefício
Brasília, 29 – Famílias com consumo mensal de energia entre 65kWh (quilowatts/hora) e 80kWh têm até 1º de agosto (próxima segunda-feira) para comprovar que integram a base de dados do Cadastro Único e garantir o desconto na conta de luz previsto pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Quem possui renda mensal inferior a meio salário mínimo e ainda não foi cadastrado deve procurar imediatamente a gestão do Programa Bolsa Família no município onde mora.

A partir de agosto, o consumidor que não constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – usado para seleção do Bolsa Família e de outros benefícios – vai perder o desconto na conta de luz que até agora era automático para o público com consumo inferior a 80kWh. Essa mudança está prevista na Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e visa evitar que os descontos da Tarifa Social se destinem a famílias que não sejam de baixa renda.

Desde o ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestor do Cadastro Único, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão trabalhando na regulamentação da nova legislação.

O Cadastro Único é preenchido pelas prefeituras. Em todo o Brasil, 20 milhões de famílias com renda de até meio salário foram cadastradas. Dessas, 12,9 milhões recebem o Bolsa Família e só precisam apresentar o Número de Identificação Social (NIS), que consta no cartão para recebimento do benefício, às concessionárias de energia para obter o desconto na conta de luz.

Famílias que estão no Cadastro Único mas não foram incluídas no Bolsa Família (renda mensal de até R$ 140 por pessoa) devem solicitar o NIS à prefeitura da cidade onde moram e depois se dirigir à concessionária de energia para solicitar a Tarifa Social.

Indígenas e quilombolas – A exceção ocorre quando a pessoa é atendida pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ela deve informar à distribuidora seu número de benefício ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, a Tarifa Social passa a atender indígenas e quilombolas, que terão isenção total da conta de luz até o limite de 50kWh/mês.

A redução na conta vai beneficiar ainda portadores de doença que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia. Nesse caso, o critério é de três salários mínimos de renda total da família e ela deve também ser cadastrada.

Prazo prorrogado – A migração para o modelo atual começou no ano passado e foi escalonada de acordo com a faixa de consumo. Em novembro de 2010 terminou o prazo para acesso à Tarifa Social sem estar no Cadastro Único para quem tinha consumo maior ou igual a 80kWh/mês. A segunda etapa – residências com consumo entre 65kWh/mês e 80kWh/mês – termina em 1º de agosto, quando todos os consumidores dessa faixa deverão estar cadastrados para manter o desconto na conta de luz, que varia entre 10% e 65%. Até o fim do ano, todas as famílias que têm direito ao benefício devem estar com a situação regularizada.

Faixa de consumo e prazo para inclusão no Cadastro Único

Média de consumo dos últimos 12 meses


Data para o fim do benefício

Maior ou igual a 80 kWh


01/12/2010

Maior que 65 kWh


01/08/2011

Maior que 40 kWh


01/09/2011

Maior que 30 kWh


01/10/2011

Menor ou igual a 30 kWh


01/11/2011

Fonte: Aneel



Percentuais de desconto



I – para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);



II – para a parcela do consumo compreendida entre 31 (trinta e um) kWh/mês e 100 (cem) kWh/mês, o desconto será de 40% (quarenta por cento);



III – para a parcela do consumo compreendida entre 101 (cento e um) kWh/mês e 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, o desconto será de 10% (dez por cento);



IV – para a parcela do consumo superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.



Fonte: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Roseli Garcia
Ascom/MDS
(61) 3433-1106
www.mds.gov.br/saladeimprensa

ASSISTENCIA TECNICA RURAL

Recursos de R$ 29,3 milhões serão usados para atender 25 mil famílias durante 17 meses
Brasília, 28 - As famílias selecionadas para receber assistência técnica e extensão rural (Ater) começam a receber o atendimento a partir de novembro. A ação integra o Plano Brasil Sem Miséria.

Inicialmente, serão atendidas as famílias da primeira chamada pública de Ater, lançada em junho pelo Ministério do Desenvolvimeno Agrário (MDA) e que compreende 10 mil famílias do semiárido dos Territórios da Cidadania Irecê e Velho Chico, na Bahia, e Serra Geral,em Minas Gerais. Em seguida, será a vez de outras 15.040 famílias da segunda chamada, integrada por 131 municípios de oito estados do Nordeste (Alagoas, Ceará,Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O atendimento será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por um coordenador e dez técnicos. Cada uma atenderá 800 famílias. Após diagnóstico, será elaborado um projeto de estruturação produtiva e social familiar. Os recursos da primeira chamada de Ater somam R$ 12,8 milhões e os da segunda, R$ 16,5 milhões.

As equipes vão monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas às políticas públicas para promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e a estruturação da comercialização do excedente para o mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

As ações atenderão famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Uma das prioridades para a seleção das regiões atendidas nesta etapa é o calendário de plantio das sementes de milho e feijão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no semiárido nordestino. Nos municípios atendidos, os agricultores familiares, que recebem gratuitamente as sementes, fazem o plantio entre outubro e novembro. Também foram considerados o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Cadastro do Bolsa Família e o número de declarações de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) de agricultores familiares em extrema pobreza.

Inclusão social e produtiva - O Brasil Sem Miséria foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de junho. Para o meio rural, a prioridade do plano é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Brasil Sem Miséria alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva.

O conjunto de ações envolve a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O objetivo é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população. Por meio da busca ativa, equipes de profissionais vão localizar, cadastrar e incluir as famílias nos programas sociais.

O Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Do público-alvo, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.

Com informações da Ascom/MDA
Ascom/MDS
(61) 3433.1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Luto

Nos que Fazemos o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Camara, Levamos nossos pesamos a todos os familiares da companheira, FANQUINHA.QUE DEUS RETRIBUA TUDO DE BOM NO CEU, O QUE VOCÊ FEZ PELA NOSSA EDUCAÇÃO AQUI NA TERRA.

Jovens Asseguram Politicas Especificas com o Governo

O resultado do Grito da terra ja estar chegado ate nos, em relação a compreenção do Governo sobre as Necessidades da Juventude Rural, o acesso ao Pronaf Jovem ainda continua como bandeira de Luta das Lideranças Sindicais do Campo, nesta Quarta feira dia 20 de julho de 2011, as 8:30 da manha, se realizara uma reunião com os jovens Rurais, com a presença do Banco do Nordeste, FETARN e Sindicato, na sede do Sindicato, com ponto de Pauta o Pronaf Jovem Rural os jovens que teram acesso a essa linha de Credito entre 18 a 29 anos de Idade e que seja Trabalhador Rural.

Final da Realização do Recadastramento Sindical

o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de joao camara/rn em busca de regularizaçao da sua categoria sindical no mes de agosto de 2010 ate junho 2011,realizo um recadastramento junto com seus associados e associadas, o sindicato rural de joão camara tinha um numuro de 15.778,o sindicato realizou,uma assembleia geral extraordinaria para aprovaçao do recadastramento,comunicado na radio,AM,e nos blog terminamos no dia 30 junho com numero de socios de 1.522,legalmente. desde ja nossos agradecimento a todos e a todas

Assembleia Geral Extraordinaria

EDITAL DE CONVOCAÇÃO




O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras o senhor Francisco Matias, convoca pelo presente EDITAL, na Conformidade com os estatutos Sociais, todos os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município, em dias com seus direitos sociais, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizara dia 18 de Julho de 2011, na sede da entidade, sito a Rua Jose Severiano da Câmara, 344, centro João Câmara-RN, com inicio as 7:30horas, em primeira convocação, em caso de não preenchimento de Coro, as 8:00horas, em segunda convocação, com qualquer numero de sócios e sócias presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:


*Para eleger os delegados e delegadas para a plenária regional dos trabalhadores e trabalhadoras Rurais que se realizara no dia 14 de setembro de 2011, local-FETARN.


* Resultado do Recadastramento realizado no período de agosto 2010 a junho 2011e medidas cabíveis que será discutida nessa Assembléia.
* Dividir por pólo rural as comunidades do nosso Município.

João câmara/RN, 07 de junho de 2011

o sindicato dos trabalhadore rurais neste dia 18 de julho de 2011 realizara a Assembleia Geral Extraordinaria, onde sera escolhido o delegado que ira participar da plenaria Regional dos trabalhadores e trabalhadoras Rurais que sera realizada no dia 14 de setembro de 2011, Local FETARN.

GRITO DA TERRA 2011

Os trabalhadores e trabalhadoras Rurais do municipio de João Camara, e o Sindicato participaram neste dia 06 de julho de 2011, do Grito da Terra em Natal, para reinvidicar os nossos direitos rurais, mais de 3.000 tres mil trabalhadores caminharam ate a Governadoria.